Visto de Residência

Uma vez que tudo estava resolvido e as partes acordadas era hora de correr atrás do visto de residência.

Uma parte terrível ...

Primeira fase foi tentar descobrir nos sites oficiais de Portugal a documentação necessária para se solicitar um visto de trabalho por tempo indeterminado, algo que não é nada simples pois não existe informação clara da documentação necessária nem os passos necessários para se dar entrada.

Segunda tentativa, ligar no consulado ou mandar e-mail. Impossível, nunca atendiam nem respondiam aos e-mails.

Então como eu não conseguia dar andamento na questão do visto, falei com meu empregrador que entrou em contato com o SEF (Serviço de Extrangeiros e Fronteiras) aqui em Lisboa para saber o que era preciso para entrar em Portugal à trabalho. Abaixo a resposta so SEF:

Exmo. Sr. ou Sr.ª:

Para entrada em território português os cidadãos estrangeiros necessitam de:
 *Ser portadores de documento de viagem com validade superior, pelo menos em 3 meses à duração da estada pretendida, salvo quando se tratar da reentrada de um cidadão estrangeiro residente no País.
 *Possuir um visto válido e adequado à finalidade da estada. Este visto deve ser sempre solicitado numa missão diplomática ou posto consular de carreira português sedeado no estrangeiro.
 *Dispor de meios de subsistência suficientes para o período da estada.
 *Não estarem inscritos no Sistema Integrado de Informação do SEF nem no Sistema de Informação Schengen.
Com os melhores cumprimentos

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Telefone: Rede fixa +351 808 202 653; Rede Móvel + 351 808 962 690 

Isso ainda não respondia as minhas várias duvidas. Então mandei um conjunto de perguntas ao meu empregador pedindo para enviar ao SEF. Abaixo as perguntas com as respectivas respostas:

1 - O tipo de visto a ser solicitado é o de residência ?
O tipo de visto que deve solicitar é o visto de residência que é válido por 4 meses. Este visto permitirá já depois, em Portugal, solicitar a autorização de residência em Portugal.

2 - O visto deve ser solicitado aqui no Brasil ou pode ser feito diretamente em Portugal ?
O visto deve ser solicitado no consulado português da sua área de residência aí no Brasil.

3 - Se tiver que ser solicitado aqui no Brasil, quanto tempo leva ?
Depois de entregues os documentos no consulado, o requerentes é convocado para uma entrevista no consulado. Após a data da entrevista, o prazo de emissão do visto são 20 dias.

4 - Se puder se solicitado em Portugal quanto tempo tenho para dar entrada depois de iniciar no trabalho ?
O processo deve ser iniciado no Brasil.

5 - Qual o custo de todo processo para uma família com 2 adultos e 2 crianças ?
O custo do processo é de, segundo o site do consulado português, 90€.

6 - Posso solicitar meu visto agora e posteriormente solicitar da minha família ?
Os familiares brasileiros do solicitante sdo visto principal já autorizado não necessitam solicitar visto para acompanhá-lo. Devem, regularizar a sua situação junto ao SEF assim que cheguem a Portugal. Os familiares devem estar devidamente documentados, inclusive com seguro de saúde.

7 - Qual a finalidade do certificado de residência ?
Solicitar, depois, em Portugal a autorização de residência.

8 - É obrigatório a solicitação do mesmo ?
Sim.

9 - O certificado de residência é individual ou familiar ?
Sobre esta questão tenho dúvidas. Terei que confirmar. Ainda assim, do que li, penso que é familiar.

10 - Qual o custo total para solicita-lo ?
Um pedido de autorização de residência tem o custo de 80,20€.

No momento algumas dúvidas já estavam claras mas outras ainda não, então resolvi pessoalmente ir ao Consulado Portugues em Brasília. A atendente enquanto falava comigo, falava com mais umas duas pessoas ao mesmo tempo, só por ai dá pra ver que eu tive tempo e atenção para esclarecer minhas dúvidas. Mas ao término ela acabou me dando uma relação de documentos necessários para dar entrada no tipo do meu visto.

Em relação a lista de documentos, algumas outras dúvidas ainda foram respondidas pelo SEF. A seguir:

- Comprovação que a vaga não foi preenchida por nacionais portugueses. Neste caso, depende de apreciação previa do SEF.
  --> Entao preciso esperar essa apreciação prévia do SEF para dar entrada no visto aqui ?
A informação que obtive aqui, não foi muito clara, mas refere apenas que o contrato de trabalho terá que ser registado junto da Autoridade para as Condições de Trabalho.

   - Ser portador de documento de viagem com validade superior, pelo menos em 3 (três) meses à duração da estadia pretendida em Portugal
   --> Se o contrato é por tempo indeterminado, como isso acontece ?
A validade do passaporte não deve ser inferior a 3 meses. Aliás quanto maior for o prazo de validade melhor.

  - Dispôr de meios de subsistência suficientes para o período da estadia (e respectivos documentos comprovativos) – Cerca de 75,00€ por cada entrada em território português e mais 20,00€ por cada dia de permanência no mesmo.
 --> Se estou indo com um contrato celebrado porque o salário pago não é considerado como o meio de subsistência ?
O salário pago, que irá constar do contrato de trabalho que redigiremos, será considerado meio de subsistência.

 - Dispôr de alojamento em território português (e respectivo documento comprovativo);
   --> De inicio ficarei na casa da uma tia que mora em portugal, como comprovar isso ?
A sua tia terá que solicitar na junta de freguesia da sua área de residência um certificado de morada. Deverá também redigir uma declaração onde conste que irá receber a sua familia na sua casa como residente. Esta morada constará no contrato de trabalho.

  - Dispôr de Seguro médico de viagem;
--> Porque o seguro saude da empresa não conta ? Dado que é um contrato por tempo indeterminado. E não consigo contratar seguro viagem por tempo indeterminado.
O seguro de viagem é obrigatório. Assim que chegar a Portugal será integrado no seguro da empresa. No entanto, esta é uma questão ainda por confirmar.

 - Ter título de transporte que assegure o seu regresso;
  --> Não comprei passagem de retorno, estou indo por tempo indeterminado. Como resolver isso ?
É obrigatório ter bilhete de retorno. Caso, por alguma razão, for barrado pelo SEF, ao entrar em Portugal, terá que ter a passagem de regresso. Não há como contornar esta questão.

 - E em relacao a resposta da questao 6 (do email anterior) voce diz "...Os familiares devem estar devidamente documentados, inclusive com seguro de saúde."
  --> Da mesma forma, porque a inclusao dos familiares no plano de saúde da empresa não conta, sendo que estamos indo por tempo indeterminado e o seguro saúde de viagem exige data de retorno ?
Questão do seguro por confirmar. No entanto, já soube que asua família pode viajar consigo com visto de turista e depois cá pedir o reagrupamento familiar.
Ainda assim, devem viajar com as certidões de nascimento e registos criminais autenticados pelo consulado de Portugal no Brasil.

Bom, até aqui várias informações e algumas delas ainda confusas ou não respondidas. Mas como tinhamos pressa resolvemos dar andamento na documentação e registro do processo.

Se verificar a lista de documentos, item 2, é uma declaração do IEFP. Basicamente o que ela significa ? Significa que uma empresa Portuguesa não pode contrar um estrangeiro se existe profissionais locais ou na UE que atendam os requisitos das vagas. Então a empresa deve publicar a vaga no portal de emprego do IEFP e se após 30 dias não houver candidatos que preencham a vaga o IEFP irá liberar uma declaração autorizando a contratação de um estrangeiro. Então esse deve ser o primeiro passo, pois sem essa declaração não poderá dar entrada no consulado no Brasil. E o tempo dessa declaração leva no mínimo 30 dias.

De posse da declaração juntei os seguintes documentos e dei entrada no visto:

- Contrato de trabalho
- Declaração do Contigente Global do IEFP
- Certificado de Registro Criminal fornecido pela Polícia Federal com a firma reconhecida em cartório da pessoa que assinou (não serve o retirado pela internet e deve ser autenticado no DAC do Itamaraty) - na PF de Goiânia pediram 30 dias para emitir essa declaração
- Autorização para Consulta do Registro Criminal Português
- Certificado de morada retirado pela minha tia na freguesia de onde ela reside
- Passaporte Válido
- Foto 3x4
- Pagamento da taxa
- Comprovante de residência
- Fotocópia dos documentos que eu não poderia deixar

Então fui até o consulado dar entrada no visto. E de acordo com o atendente minha documentação estava correta.

Após 20 dias entrei em contato com o consulado e ainda não havia resposta. Com 30 dias resolvi ir novamente ao consulado onde obtive a resposta de que meu visto havia sido negado com a justificativa de que NÃO SE JUSTIFICA A EMISSÃO DO VISTO DE RESIDÊNCIA.

Bom, como não se justifica a emissão do visto uma vez que o IEFP emitiu uma declaração dizendo que não foi possível encontrar um profissional local para preencher a vaga. Não fazia sentido. Inclusive o pessoal do consulado também não entenderam o motivo da negação.

Na carta que recebi a justificativa acima, fazia referência a alguma leis Portuguesas, então resolvi dar uma lida nas respectivas leis. Nelas, vi trechos que diziam que trabalhos subordinados e/ou especializados devem ser comprovados com no mínimo 5 anos de experiência na mesma área ou diploma de curso superior na área que irá atuar. Mas espere ai, nas respostas do SEF nem na documentação entregue pelo consulado dizia isso.

Mas o processo de visto no consulado de Portugal permite que no caso de uma negativa possamos protocolar um pedido de revisão da decisão. Sendo assim, redigi uma carta fazendo o meu pedido e listando os vários motivos que eu achava que deveriam ser considerados nesse pedido de reavaliação e, junto com essa carta foi anexado junto cópia da minha carteira de trabalho, contra-cheques, diplomas de graduação na área e pós-graduação e outros documentos que pudessem comprovar minha experiência para a vaga.

Meu pedido foi enviado novamente ao MNE (Ministério dos Negócios Estrangeiros). Levou cerca de 30 dias para receber algum pronunciamento, onde solicitaram que eu enviasse uma cópia do meu Imposto de Renda.

Mais 30 dias se passaram, e dessa vez pediram que meu empregrador fizesse uma declaração justificando o motivo que queriam me contratar e o que eu tinha de especial que não podia ser encontrado em profissionais locais. Falei então com meu empregador que elaborou o documento e então enviamos para o consulado.

Mais 30 dias se passaram, e tive a resposta que o MNE já havia dado o parecer deles e que meu processo seria enviado ao SEF para também dar um parecer. Então o SEF levou mais 30 dias para também dar seu parecer positivo dessa vez.

Então desde o dia que recebi o email com o convite, até o dia que estava com o visto de residente no meu passaporte se passaram mais de 6 meses.

No dia que fui buscar meu visto, conversando com as pessoas do consulado (todos já sabiam do meu caso) me disseram que Lisboa não estavam querendo de jeito nenhum dar o visto, e estavam tentando achara algo que justificasse a negativa ou que pelo tempo pudessemos desistir.

Vi várias pessoas pegando seus vistos de estudante com apenas 20 dias, mas um visto de trabalho/residência realmente é algo visto e analisado com muito cuidado. Não sei como era esse processo em outras épocas, mas agora (2015) acho que estão um pouco mais protecionistas visto a crise financeira na Europa e o alto desemprego em Portugal.

Para vir a Portugal, vim apenas com a passagem de ida. Como comprei passagem pela TAM vim por Madri e não me pediram passagem de volta. Apenas mostrei meu visto e disse que estava indo morar em Lisboa.

Quando ao seguro de saúde resolvi fazer um seguro para Europa para 30 dias.

E como dica final, junto com toda documentação oficial passada por eles, inclua também:

- Cópia do IR
- Comprovantes de experiência e estudo
- Declaração do empregador dizendo o motivo da sua contração e o que você tem de diferente
- E talvez uma carta sua expondo alguma razão porque deveriam dar o visto a você.

Abraços e boa sorte.